Friday, 28 October 2011

BRASIL: Outra Copa do Mundo é Possível: Respeitando os direitos dos (as) vendedores (as) informais

StreetNet International
Declaração do Fórum de Planejamento da Campanha Cidades pra Todos (as),
Dia 26 de Outubro 2011, São Paulo

Outra Copa do Mundo é Possível:
Respeitando os direitos dos (as) vendedores (as) informais

 




Convocado pela StreetNet Internacional, o Fórum de vendedores informais sobre a Copa de 2014 reuniu representantes de diversas organizações de vendedores informais de cidades sede da Copa, além de representantes sindicais, de movimentos sociais e outras organizações.

A venda ambulante é uma conseqüência do desenvolvimento econômico desigual e uma estratégia de sobrevivência para a população urbana de baixa renda. Vendedores e vendedoras informais são trabalhadores por conta própria, que procuram ganhar a vida honestamente e manter a si e suas famílias. A contribuição dos vendedores  informais para a economia urbana deve ser reconhecida e valorizada; seus direitos devem ser respeitados e seus deveres regulamentados de forma justa.

Os participantes ouviram depoimentos de vendedores informais sobre os preparativos em curso para a Copa do Mundo:
·         Existência de governos municipais que estão cancelando ou deixando de renovar licenças para o comércio informal, além da não emissão de novas licenças de venda nos centros das cidades-sede. Muitos comerciantes informais estão sendo deixados em uma situação de legalidade precária e expostos a um tratamento arbitrário e outras formas de abuso.
·         Em algumas cidades há um aumento significativo da repressão policial contra os comerciantes de rua, incluindo o confisco de seus bens, sem a devida devolução (sob apresentação de nota fiscal e pagamento de multa), além de multas recorrentes e casos de violência física e prisão;
·         Os meios de comunicação locais assim como nacionais não dão espaço quando as organizações de vendedores ambulantes querem apresentar denuncias de repressão ou apresentar suas reivindicações.
·         Os municípios estão reforçando a proibição total da comercialização nas ruas dos centros das cidades, particularmente nas áreas freqüentadas por turistas;
·         Os municípios vêm criando centros de comerciais populares (shoppings de camelôs), como alternativas à negociação de rua, porém, em muitos casos não levam em conta os números reais dos comerciantes informais, além de não envolver os vendedores ambulantes e as organizações representativas na concepção, desenvolvimento e administração dos centros.

Os participantes do Fórum também ouviram das organizações dos vendedores informais que:
·         Programas municipais para desenvolver centros comerciais populares são apenas bem sucedidos se forem desenvolvidos enquanto projetos sociais e a preços populares, e planejados através do diálogo com as organizações representativas de vendedores informais e administrados com a sua participação.
·         Os vendedores informais estão preocupados com a falta de diálogo e de informações claras sobre os projetos de infra-estrutura previstos para a Copa do Mundo;
·         Os vendedores informais estão igualmente preocupados com a falta de informações sobre estabelecimento de zonas de exclusão em torno dos estádios e parques de torcedores (fan parks), que são parte da Lei Geral da Copa, sendo atualmente negociada com o governo.

O Fórum, portanto, concordou em convocar as cidades-sede e o Governo Federal, para que assumam o compromisso de trabalhar em prol das populações mais pobres, oferecerem trabalho decente a todos e:

(1) Interromper as políticas desprezíveis de privar os vendedores informais de licenças, proibir o comércio informal no centro das cidades e incluir os trabalhadores que já foram removidos e perderam seus espaços nas regiões centrais das cidades;
(2) Alocar recursos públicos para a criação de espaços para comércio informal, como por exemplo camelódromos, centros comerciais populares, feiras, mercados e outros espaços para o comércio informal, respeitando as características locais.
(3) Convocar reuniões com as organizações representativas de vendedores informais para discutir sobre os impactos das obras de infra-estrutura propostas e programas de revitalização urbana previstos para a Copa do Mundo;
(4) Garantir planos de remanejamento de locais de vendas que sejam elaborados em consulta com as organizações de vendedores informais que tiveram seus locais de venda afetados por projetos relacionados a Copa;
(5) Desenvolver projetos de economia solidária e cooperativismo aos vendedores informais que se interessarem por esta alternativa de trabalho;
(6) Resistir aos planos de criação de zonas de exclusão em torno dos parques de torcedores durante a Copa do Mundo, que privariam os vendedores informais locais de se beneficiarem economicamente desta oportunidade, favorecendo as multinacionais patrocinadoras oficiais da Copa do Mundo.

O Fórum também acordou em:

(1) Trabalhar em colaboração com as organizações dos vendedores informais "para apoiar suas reivindicações e se juntar a eles para denunciar atos de abuso de poder e violência por parte das autoridades municipais.
(2) Trabalhar de forma colaborativa para apoiar as campanhas de trabalho decente, fair play, pela transparência e controle social, direito a moradia e outras iniciativas destinadas a garantir que a Copa de 2014 tenha um legado social que beneficie todos os brasileiros e brasileiras.

Outra Copa do Mundo é Possível!
Nada para nós sem nós!

  São Paulo 26 de Outubro 2011



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